O licenciamento “ex officio” de policiais militares no Estado de Pernambuco foi tema de uma audiência pública realizada nesta terça-feira pela Comissão de Cidadania da Assembleia Legislativa.
Esse tipo de afastamento compulsório acontece quando o Estado entende que o profissional cometeu alguma irregularidade na corporação e não pode mais ter vínculo com ela, perdendo assim todos os seus direitos. Segundo os policiais que compareceram à audiência, eles foram afastados de suas funções sem nenhum direito de defesa. A reunião foi solicitada pelos deputados Antônio Moraes (PSDB) e Daniel Coelho (PV). Moraes é delegado de polícia aposentado e já foi secretário de segurança no terceiro governo de Miguel Arraes.
O advogado dos PMs afastados, Antônio Bartolomeu Machado, disse que eles não reivindicam reintegração mas a análise criteriosa dos casos para que, posteriormente, o Estado decida pela manutenção ou não das penas aplicadas.Para o tenente-coronel João de Moura, presidente da União dos Militares Brasileiros, as associações de Pernambuco se reuniram e decidiram apoiar os PMs afastados.
O Estado foi representado na audiência pública pelo procurador Antiógenes Viana. Ele disse que todos os processos estão sendo avaliados, criteriosamente, e que a demora ocorre justamente por causa da revisão detalhada de cada caso.
Publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) em 31/08/2011.
O licenciamento “ex officio” de policiais militares, a partir da década de 1970, ganhou mais dimensão ao se tornar tema da audiência pública realizada, ontem, pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia. O encontro, solicitado pelo deputado Antônio Moraes (PSDB), reuniu representantes de entidades que defendem a categoria; Polícia Militar; Procuradoria Geral do Estado; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE); entre outras instituições.
Os profissionais foram afastados, no período ditatorial, sem direito à defesa.
Agora, cobram o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina a revisão dos processos. Ao todo, são 1..328 homens.
De acordo com o advogado dos militares, Antônio Bartolomeu, “a categoria não deseja a reintegração, mas a análise dos processos com direito de defesa.
Muitos desconhecem o motivo pelo qual foram excluídos da corporação”, explicou.
Representante do Comando da Polícia Militar, o coronel Marcos Luiz atestou que “a revisão está sendo feita e, tão logo seja concluída, seguirá aos orgãos competentes para a publicação”. Cada processo leva, aproximadamente, 15 dias para ser apreciado.
O procurador Antiógenes Viana informou que a demora se deve à necessidade da análise criteriosa de cada caso.
“Nossa proposta é constituir uma comissão com representantes da categoria e da OAB para que, durante reunião com o procurador-geral do Estado, possamos definir encaminhamentos ou até modificações na legislação. O objetivo é garantir a defesa dos militares afastados”, pontuou o presidente da Comissão deputado Betinho Gomes (PSDB).
Para Antônio Moraes, a ideia de rever a legislação é “louvável”. “Discutiremos a melhor forma de resolver o impasse”, completou.
Os profissionais foram afastados, no período ditatorial, sem direito à defesa.
Agora, cobram o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina a revisão dos processos. Ao todo, são 1..328 homens.
De acordo com o advogado dos militares, Antônio Bartolomeu, “a categoria não deseja a reintegração, mas a análise dos processos com direito de defesa.
Muitos desconhecem o motivo pelo qual foram excluídos da corporação”, explicou.
Representante do Comando da Polícia Militar, o coronel Marcos Luiz atestou que “a revisão está sendo feita e, tão logo seja concluída, seguirá aos orgãos competentes para a publicação”. Cada processo leva, aproximadamente, 15 dias para ser apreciado.
O procurador Antiógenes Viana informou que a demora se deve à necessidade da análise criteriosa de cada caso.
“Nossa proposta é constituir uma comissão com representantes da categoria e da OAB para que, durante reunião com o procurador-geral do Estado, possamos definir encaminhamentos ou até modificações na legislação. O objetivo é garantir a defesa dos militares afastados”, pontuou o presidente da Comissão deputado Betinho Gomes (PSDB).
Para Antônio Moraes, a ideia de rever a legislação é “louvável”. “Discutiremos a melhor forma de resolver o impasse”, completou.
